o que é tribunal regional de justiça arbitral? gostaria de saber, por favor.
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
O Tribunal de Justiça Arbitral ou Tribunal Arbitral é uma instituição privada, com ou sem fins lucrativos que presta serviços de mediação, conciliação e arbitragem. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o Tribunal Arbitral, apesar de ser uma atividade auxiliar da justiça, não tem nada haver com o Tribunal de Justiça estadual (TJ), pois o primeiro é privado e o segundo público.
A arbitragem foi institucionalizada no Brasil através da Lei Federal 9.307/96, dai surgiram as instituições arbitrais (Tribunal Arbitral, Câmara Arbitral, etc). A arbitragem é um metodo extrajudicial de resolução de conflitos, extrajudicial porque é feito fora do Poder Judiciário, porém totalmente legal (vide a lei citada acima).
Com essa nova via de justiça privada (arbitragem) as pessoas (físicas ou jurídicas), quando possuem um problema de justiça envolvendo bens patrimoniais disponíveis (livre de transação), não precisam mais procurar somente o Poder Judiciário (justiça estatal).
Pessoas de várias formações podem exercer a função de árbitro, popularmente conhecido como "juiz arbitral". Esse profissional é escolhido por duas ou mais partes em um conflito para solucioná-lo.
O árbitro exerce a função como autônomo e no momento do exercício dessa função, segundo a Lei Federal 9.307/96 (lei de arbitragem brasileira) - art. 18 - ele é juiz de fato e de direito. Após solucionar o conflito receberá honorários, não tendo nenhum vinculo empregatícios, nem com as partes, nem com a Câmara ou Tribunal Arbitral que o nomeou.
A arbitragem foi institucionalizada no Brasil através da Lei Federal 9.307/96, dai surgiram as instituições arbitrais (Tribunal Arbitral, Câmara Arbitral, etc). A arbitragem é um metodo extrajudicial de resolução de conflitos, extrajudicial porque é feito fora do Poder Judiciário, porém totalmente legal (vide a lei citada acima).
Com essa nova via de justiça privada (arbitragem) as pessoas (físicas ou jurídicas), quando possuem um problema de justiça envolvendo bens patrimoniais disponíveis (livre de transação), não precisam mais procurar somente o Poder Judiciário (justiça estatal).
Pessoas de várias formações podem exercer a função de árbitro, popularmente conhecido como "juiz arbitral". Esse profissional é escolhido por duas ou mais partes em um conflito para solucioná-lo.
O árbitro exerce a função como autônomo e no momento do exercício dessa função, segundo a Lei Federal 9.307/96 (lei de arbitragem brasileira) - art. 18 - ele é juiz de fato e de direito. Após solucionar o conflito receberá honorários, não tendo nenhum vinculo empregatícios, nem com as partes, nem com a Câmara ou Tribunal Arbitral que o nomeou.
Perguntas interessantes