O que é preciso do ponto de vista legal, em
geral, para que o processo de privatização
ocorra?
a) Interesse público justificado e aprovação na
Câmara dos Deputados.
b) Interesse público justificado, avaliação prévia
e licitação no formato de concorrência.
c) Interesse
público
por
meiodeplebiscito, avaliação prévia e licitação
no formato de concorrência.
d) Interesse público justificado e documento de
comprovação de viabilidade.
e) Interesse privado das elites dominantes, que
convencem a Câmara dos Deputados.
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Resposta:
b) Interesse público justificado, avaliação prévia
e licitação no formato de concorrência.
Explicação:
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