Question

O que e é a atribuição conferida a cada ramo ou instância do poder judiciário para apreciar os diferentes tipos de ação:?.

Answer 1

A principal atribuição do Poder Judiciário é proteger os direitos de cada cidadão, promover a justiça e resolver os litígios que possam surgir na sociedade, através da investigação, resolução, julgamento e punição.

Do Poder Judiciário

O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno. É exercido por juízes e tem capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as leis da constituição e as leis criadas pela legislatura de um determinado país.

A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo segundo, estabelece que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes independentes e harmoniosos da União.

No que diz respeito a seu grau de hierarquia, temos a:

• Primeira Instância: Onde a ação geralmente começa, é formado um juiz de direito de cada município, juiz federal, juiz eleitoral e juiz do trabalho;
• Segunda Instância: Onde são julgados matérias recursais da primeira instância, formada pelos desembargadores de Tribunais de Justiça.
• Terceira Instância: Quando os tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE) julgam recursos contra decisões de segunda instância;

Entenda mais sobre o Poder Judiciário aqui:

https://brainly.com.br/tarefa/52794192

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