Question

o que e criterio funcional

Answer 1

Resposta:

Critério Funcional ou Hierárquico : esse critério se dá em razão da pessoa (ratione personae). Dos 4 critérios apresentados, no tocante ao Regime Jurídico, o critério Funcional e Material são de competência absoluta e o Valorativo e Territorial, de competência relativa.

Answer 2

Resposta:

O critério funcional de fixação de competência a distribui entre diversos órgãos “quando as diversas funções necessárias num mesmo processo ou coordenadas à atuação da mesma vontade de lei são atribuídas a juízes diversos ou órgãos jurisdicionais diversos”.

Explicação:

Espero que te ajude