Question

o que diz no artigo 142 da constituição Federal?

Answer 1

As forças armadas constituídas pela Marinha pelo exército e pela aeronáutica são instituições nacionais pertencentes e regulares organizadas com base na hierarquia e na disciplina sob a autoridade suprema do presidente da república e destinam-se a defesa da prática a garantia dos poderes constitucionais iniciativa de qualquer destes da Lei e da Ordem

Answer 2

Art. 142 - Não constituem injúria ou difamação punível:

I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;

II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;

III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício.

Parágrafo único - Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade.