Question

o que a lei federal N° 10.436 de 24 de abril de 2002 que foi regulamentada pelo decreto n° 5.626 de 22 de dezembro de 2005 reapresenta para a comunidade surda?

Answer 1

Resposta:

DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.

Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Explicação:

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