Question

o que a legislaçao brasileira exige a respeito do biodiesel?

Answer 1

Bom dia!

Diversas são as legislações que tratam do Biodiesel no Brasil. As leis que fundamentam a produção e o comércio deste combústivel. O ponto principal, no entanto, encontra-se na sua relação com outros combustíveis. A inclusão de uma porcentagem de biodiesel no óleo diesel é uma obrigação, desde 2010. A última atualização da lei é a seguinte:

LEI Nº 13.263, DE 23 DE MARÇO DE 2016: exige que em trinta e seis meses 10% do óleo diesel seja composto de biodiesel.

abraços!