História, perguntado por milllllly, 1 ano atrás

o q é atos institucionais

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Respondido por Saz0n
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Os Atos Institucionais (AI) foram normas e decretos elaborados no período de 1964 a 1969, durante o regime militar no Brasil. Foram editados pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional
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