Question

o princípio de saisine adotado pelo direito brasileiro determina que a herança é transmitida aos herdeiros no exato momento da abertura da sucessão. considerando a possibilidade de renúncia da herança, indique a alternativa que relaciona, de forma correta, este instituto com o princípio de saisine: escolha uma: a. a renúncia opera-se com efeitos ex nunc, considerando que a transferência da herança aquele que a renunciou ocorreu, mas diante do princípio de saisine adotado pelo direito brasileiro, a renúncia só terá efeito após o recolhimento do imposto de transferência causa mortis. b. a renúncia opera-se com efeitos ex nunc, considerando que a transferência da herança aquele que a renunciou ocorreu e, diante do princípio de saisine, a renúncia só terá efeito 30 dias após sua materialização, mediante instrumento público ou termo judicial. c. a renúncia opera-se com efeitos ex nunc, considerando que a transferência da herança aquele que a renunciou ocorreu, e em observância ao princípio de saisine, os efeitos da renúncia serão aplicados somente a partir da data em que a renúncia for materializada, seja por instrumento público ou termo judicial. d. a renúncia opera-se com efeitos ex tunc, considerando que a transferência da herança aquele que a renunciou nunca ocorreu, nem mesmo no momento da abertura da sucessão. e. a renúncia opera-se com efeitos ex tunc, considerando que a transferência da herança aquele que a renunciou nunca ocorreu, tendo em vista que o princípio de saisine está em desuso pelo direito brasileiro.

Answer 1

Os efeitos da renúncia retroagem, segundo o Direito das Sucessões, alcançando a morte do autor da herança e a abertura da sucessão, sendo este efeito retroativo no tempo chamado de ex tunc, então é como se o renunciante jamais tivesse sido parte dos herdeiros para ser efetuada a transferência. Sendo assim, a alternativa correta é a de letra "D".

Considerações sobre a renúncia da herança:

• Deve ser sempre feita de modo expresso pelo renunciante, por meio de instrumento público ou de termo judicial.
• A recusa da vocação sucessória faz com que na prática, o renunciante jamais tivesse recebido a herança.
• O ato da renúncia é irrevogável.

Para ver mais sobre Direito das Sucessões:

https://brainly.com.br/tarefa/18639926

#SPJ4