Question

o princípio de estado de inocencia, tambem conhecido como presunção de inocencia, ou presunção da não culpabilidade, é consagrado por diversos diplomas internacionais e foi positivado no direito brasileiro com a constituição de 1988. Tal direito garante ao acusado todos os meios cabíveis para a sua defesa (ampla defesa). Sobre a previsão deste principio, analise as sentenças a seguir:
I - Ninguem poderá ser considerado culpado ate o transito em julgado de sentença penal condenatória.
II - Prevê que ninguém será considerado culpado atá a sentença penal condenatória.
III - Será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória
IV - Ninguém será considerado inocente até o trânsito em julgado de sentença penal condenatoria

Agora, assinale a alternativa CORRETA:
a) As sentenças I, III, e IV estão corretas
b) Somente a I está correta
c) As sentenças II e III estão corretas
d) As sentenças I, II, e IV estão corretas

Answer 1

Resposta:

b) Somente a sentença I está correta.

Answer 2

 O estado de inocência significa dizer que as pessoas não podem ser consideradas culpadas até o transito em julgado de sentença penal condenatória, desse modo, a letra B está correta.

 Assim, podemos afirmar que todas as pessoas são inocentes até que se prove o contrário, dessa maneira, as pessoas só podem ser consideradas culpadas depois que a sentença sair e o transito em julgado acontecer.

 Até isso acontecer as pessoas são consideradas apenas suspeitas, então, não podem ser mal julgadas ou mal vistas.

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