O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento de planejamento e gestão de municípios e prefeituras. Está inserido no Estatuto das Cidades com a finalidade de orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. Assinale a alternativa CORRETA: a) Os únicos participantes na elaboração do PDM são o prefeito e o governador, para garantir a realidade e as expectativas quanto ao futuro. b) É um instrumento de planejamento e obrigatório em municípios com mais de 10 mil habitantes. c) É uma lei elaborada e definida pelo Estado para reger os municípios, visando ao crescimento e à organização. d) É um instrumento de planejamento e gestão dos municípios e prefeituras, de alta relevância para ambos, deve ser compatível com os regulamentos de ordem superior, a Constituição Federal, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade.
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A programaçao segue orientacao de acordo com a distribuição de leitos do cadrasto nacional dos estabelecimentos de saude (CNES)para os seguintes serviços;neurocirurgias oncologia e trauma-ortopedia as interneções de alta complexidade são programads sob a lógica descendente ,definidas a partir de municipios que realizam o tipo especifico de atendimento, mantendo conforme a regionalização
Explicação:estar comfirmado no ava
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Resposta:
É um instrumento de planejamento e gestão dos municípios e prefeituras, de alta relevância para ambos, deve ser compatível com os regulamentos de ordem superior, a Constituição Federal, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade.
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