Question

O penhor é constituído pela transferência do devedor pignoratício ao credor pignoratício de uma coisa móvel, suscetível de alienação, como garantia da obrigação firmada entre as partes. Considerando esta premissa, avalie as afirmativas a seguir dispostas acerca do penhor comum:

I- O devedor pignoratício pode empenhar bem de terceiro.
II- O credor pignoratício não está autorizado a indicar um representante para ser imitido na posse do bem.
III- O que se transfere ao credor pignoratício é somente a propriedade do bem enquanto perdurar a garantia
Assinale a alternativa a seguir que indique somente as afirmativas corretas:
Escolha uma:
a. II e III somente
b. I e II somente
c. III somente
d. II somente
e. I somente


O penhor é um direito que por muitas vezes é empregado de forma equivocada sob a acepção de penhora, como se ambos os conceitos fossem sinônimos. Embora o equívoco seja recorrente, não se pode afirmar que penhor e penhora tenham o mesmo significado, tendo em vista inclusive que estão relacionados a direitos diversos.
Assinale a afirmativa a seguir que preveja corretamente as características de penhor e penhora:
Escolha uma:
a. penhor é objeto de direito processual e a penhora é objeto de direito real
b. penhor somente pode recair sobre bens móveis e penhora somente recai sobre imóveis
c. o penhor penhora os bens e a penhora empenha os bens
d. o penhor recai sobre bens do executado, e a penhora sobre bens do devedor extrajudicial
e. o penhor visa garantir o crédito extrajudicialmente, e a penhora é ato judicial



A cláusula comissória é vedada no penhor, assim como disposto no artigo 1428, CC, que se encontra nas disposições gerais aplicáveis também à hipoteca e à anticrese.

Assim sendo, pode-se dizer que, não ocorrendo o pagamento da obrigação, o bem ______ será _________ e o valor auferido com o ______ será, preferencialmente, destinado ao credor pignoratício.
Assinale a alternativa a seguir que preveja as palavras que completem corretamente as lacunas da frase apresentada:
Escolha uma:
a. garantido – alugado - aluguel
b. penhorado – vendido - venda
c. penhorado – leiloado - leilão
d. empenhado – leiloado - leilão
e. onerado – alugado - aluguel

Answer 1

1- I, somente 
2- o penhor visa garantir o crédito extrajudicialmente, e a penhora é ato judicial. 
3- empenhado- leiloado- leilão

Answer 2

Somente I - O devedor pignoratício pode empenhar bem de terceiro.