Question

O pai estava indignado com a conduta de um juiz que havia condenado seu filho pela prática de um crime de tráfico de drogas. Segundo o pai, o filho era usuário, apesar de ter sido pego com uma balança de precisão, notas picadas e uma quantidade considerável de substâncias entorpecentes. Logo após tomar conhecimento da sentença, o pai prometeu na internet causar um mal grave e injusto contra o magistrado. A ameaça foi noticiada na cidade, sendo que o juiz teve que passar a andar escoltado para ir e voltar ao trabalho, levar as crianças para a escola, enfim teve que mudar toda a sua rotina. Devido a tal situação, o pai foi condenado, por outro magistrado, pelo crime de ameaça a pagar uma pena de multa. O magistrado fixou 150 dias-multa ao valor de um salário mínimo cada.



Considerando estas informações, analise as afirmativas a seguir:



I. O valor do dia-multa levará em consideração a capacidade econômica do réu, enquanto que a quantidade de dias-multa deverá observar a culpabilidade do acusado.

II. A multa deverá ser paga em até 10 dias após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

III. A multa pode ser substituída pela pena privativa de liberdade se o condenado não quitar dentro do prazo legal.

IV. A multa foi considerada inconstitucional em julgamento pelo STF devido à proibição de prisão por dívida, cuja única exceção é prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
III e IV, apenas.

b.
II e III, apenas.

c.
I e II, apenas.

d.
II, III e IV, apenas.

e.
I, II e IV, apenas.

Fim conteúdo principal

Answer 1

Resposta:

Alternativa II e  III. Artigo 147 do Codigo Penal.

Explicação:

Crime de ameaça. Pena detenção, de 1 a 6 meses ou multa.

A multa é subjetiva, depende da situação econômica do réu,

Answer 2

Resposta

e.

Não é possível, pelo decreto 3.688/40, praticar contravenções penais na forma tentada. Correto