O negócio jurídico tem como vantagem otimizar o procedimento, trazer eficiência à solução do conflito, possibilitar o empoderamento e o controle das partes quanto a tramitação processual. Sobre a viabilidade da Fazenda Pública poder celebrar negócios jurídicos processuais atípicos pode-se afirmar que:
a. A indisponibilidade do direito material impede, por si só, a celebração de negócio jurídico processual.
b.
Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. A arbitragem não é permitida na forma da lei.
c. O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
d.
A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser desestimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
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A resposta correta é a letra C) O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
O novo código de Processo Civil tende a adotar o modelo de cooperativo de processo o qual trouxe no seu Art. De nº 190 as figuras de negócios jurídicos considerados como atípicos, esse instrumento por meio do qual as partes podem estipular as mudanças no procedimento para poder ajustar todas as especificidades da causa e com isso convencionar sobre os seus ônus, poderes, entre outros.
Isso acontece por conta do dispositivo que afirma que um dos requisitos indispensáveis para a celebração do negócio jurídico verse os seus direitos que admitam autocomposição.
Bons estudos!
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