O motorista de um município foi levar parte da
população à praia, tendo sido responsável (por culpa) por uma manobra
irregular, que resultou no atropelamento de dois transeuntes, os quais tiveram
diversas fraturas. Pergunta-se: O Estado Município deverá indenizar os
transeuntes e arcar com suas despesas hospitalares? Poderá o município entrar
com ação contra o motorista?
Soluções para a tarefa
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Quem estava dirigindo é quem paga e é responsável pela viatura no momento do crime.
A prefeitura poderá abrir um processo administrativo para apurar a infração.
A prefeitura poderá abrir um processo administrativo para apurar a infração.
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A responsabilidade do Poder Público é objetiva, equivale dizer que o estado responde por suas ações, independentemente de haver dolo ou culpa de seus agentes, logo, respondendo as suas duas indagações temos:
A) Sim o Estado (município) DEVERÁ arcar com todas as despesas médicas;
B) Sim o município poderá entrar com uma ação de regresso contra o motorista por ação administrativa para apurar a culpa do funcionário (culpa em sentido stricto sensu).
É isso!
A) Sim o Estado (município) DEVERÁ arcar com todas as despesas médicas;
B) Sim o município poderá entrar com uma ação de regresso contra o motorista por ação administrativa para apurar a culpa do funcionário (culpa em sentido stricto sensu).
É isso!
droliveiraadvt:
obrigado pela a melhor.
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