Question

O licenciamento ambiental é o mais importe instrumento jurídico que materializa o princípio de prevenção, tão caro ao Direito Ambiental. Por isso, o licenciamento busca evitar a ocorrência de danos ambientais. Para sintetizar, o Licenciamento Ambiental é uma obrigação legal prévia que regulamenta a instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do ambiente. O processo de licenciamento ambiental é constituído por três tipos de licenças:

LICENÇA PREVIA LICENÇA DE INSTALAÇAO LICENÇA DE OPERAÇAO

Atente-se para a questão hipotética a seguir. Uma empresa de extração de minérios está no processo de licenciamento ambiental. A empresa acaba de encaminha ao Ibama o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Sobre essa fase específica do processo de licenciamento ambiental pode-se dizer que:

a) É referente a licença prévia.

b) É referente a licença de instalação.

c)É referente a licença de operação.

d) É a fase final, após obtidas todas as licenças, o empreendedor tem por obrigação entregar o relatório de Impacto Ambiental ao órgão responsável.

e) É a fase anterior a solicitação de qualquer licença.

Answer 1

Letra A liçensa prévia por que acabaram que serem encaminhados, depois v em as outras licenças