Question

O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na “Lei Maior”. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.

I - Controle de constitucionalidade consiste na verificação da compatibilidade das leis e dos atos normativos com a Constituição;

II - A Constituição é a lei mais importante do ordenamento jurídico, sendo o pressuposto de validade de todas as leis; para que uma lei seja válida, não é necessário que seja compatível com a Constituição;

III - Controle difuso de constitucionalidade é aquele que pode ser feito por qualquer juiz ou Tribunal, observadas as regras de competência;

IV - Não é possível iniciar um processo perante o juiz de primeira instância com o único objetivo de declarar uma lei (municipal, estadual ou federal) inconstitucional;

V - No Brasil, o controle abstrato é realizado pelo Supremo Tribunal Federal (tendo como parâmetro a Constituição Federal).

Escolha uma opção:
a. Somente a afirmativa II está errada.
b. Todas as afirmativas estão corretas.
c. As afirmativas II, III e V estão erradas.
d. Todas as afirmativas estão erradas.
e. As afirmativas I, II e V estão erradas.

Answer 1

Resposta:

Somente a afirmativa II está errada.

Explicação:

pois, é necessário que seja compatível com a Constituição.