Question

O lançamento tributário, via de regra, é regido pelo principio da inalterabilidade, ou seja, una vez realizado não pode mais sofrer modificação pela autoridade administrativa

Answer 1

Resposta:

e) a segurança jurídica do contribuinte

Explicação:

Oi, faltou a pergunta final e as alternativas.

Colocarei aqui;

A intenção do legislador, ao invocar o referido princípio, foi garantir:

a) a facultatividade do contribuinte

b) a penalidade do contribuinte

c) a segurança do Estado

d) a autonomia do Estado

e) a segurança jurídica do contribuinte

Answer 2

Resposta:

A segurança jurídica do contribuinte.

Explicação: