Question

O juiz leigo é uma figura sui generis no Juizado Especial, que pode, inclusive, elaborar projeto de sentença, que submeterá ao juiz de carreira para homologação.
Sobre o processo de decisão do juiz leigo, analise as assertivas abaixo.

I - Quando a decisão sobre o fim do processo for proferida por juiz leigo, ele imediatamente a submeterá ao juiz togado.
II - O juiz togado deverá homologar a decisão do juiz leigo, tornando-a sentença.
III - O juiz togado poderá homologar a decisão do juiz leigo, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
IV - O juiz leigo poderá, se for conveniente, submeter sua decisão final ao juiz togado, que poderá homologar o projeto de sentença — tornando-o sentença.
V - Quando a decisão sobre o fim do processo for proferida por juiz leigo, ele a submeterá ao juiz togado no dia seguinte.


É correto apenas o contido em:
A I e II.
B
III e IV.
C
I e III.
D
II e V.
E
II e IV.

Answer 1

A resposta correta é a  :   Letra C