Question

O instituto da “Função Social da Propriedade” é:

a.
Uma teoria comunista/socialista que ensina que não deveria existir propriedade privada, apenas coletiva.

b.
Uma limitação ao direito de propriedade que condiciona o exercício deste à colaboração desta para com o bem-estar e desenvolvimento da coletividade na qual ela está inserida.

c.
A divisão facultativa da propriedade entre os sócios majoritários.

d.
Figura criada dentro do direito administrativo que permite a cobrança do imposto predial territorial urbano.

e.
Teoria do estado do bem-estar social que não vingou no mundo neoliberal do século XXI.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Letra B.

A sua proteção ficou condicionada à colaboração com o bem-estar coletivo. O bem precisa ser útil para o dono e para a coletividade onde está inserido.