Question

O habeas data é remédio constitucional cabível para:
Escolha uma:
a. Assegurar a proteção do patrimônio público, histórico e cultural, além da moralidade administrativa e do meio ambiente.
b. Garantir o direito à informação de caráter pessoal e assegurar a retificação de dados contidos em bancos de dados de caráter público.
c. Proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus e mandado de injunção.
d. Conferir aplicabilidade a direito que dependa de regulamentação por norma infraconstitucional.
e. Tutelar o direito à liberdade de locomoção.

Answer 1

Resposta:

LETRA B

Explicação:

O Habeas data é um remédio constitucional que garanti os direitos á informação pessoal