O governo Vargas viabilizou uma série de conquistas legais, reivindicadas desde a primeira República. Cite algumas delas e comente sua importância para os trabalhadores urbanos.
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Explicação:
Praticamente todas as leis trabalhistas, sanções do Código Penal e do Processo Penal que norteiam a sociedade brasileira ainda hoje, foram criados entre os anos 1930 e 1945, período ditatorial em que o presidente Getúlio Vargas governou o Brasil. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) diz respeito à um conjunto de leis que regulamenta as relações trabalhistas e protege o trabalhador contra explorações. O Código Penal reúne as condutas consideradas crimes no país e suas as respectivas penas. E o Código do Processo Penal, por sua vez, é todo caminho que a justiça deve percorrer para aplicar as leis. Pensando nessas leis antigas, o Politize! preparou esse texto para falar um pouquinho sobre algumas leis que já não se enquadram na nossa realidade, mas que ainda estão vigentes em nosso ordenamento jurídico!