Direito, perguntado por Dhanif, 4 meses atrás

O governo pode intervir no monopólio da exploração de um produto. Essa ação também pode ser considerada uma defesa contra possíveis abusos, porventura, realizados pelo detentor patentário, ou por motivos de interesse público. A permissão para a produção, uso, venda ou importação de um determinado produto para ser realizado por um terceiro é considerada uma:

Soluções para a tarefa

Respondido por edsonxto

Resposta: Licença compulsória.

Explicação:O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a alteração da Lei de Propriedade Industrial, dispondo sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.

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