O Estatuto da Cidade trouxe novos poderes para as Administrações Municipais no sentido de atender mais plenamente à função social das cidades. Dos vários instrumentos propostos, deve-se destacar aqueles que garantem espaço de participação e direito a moradia. Entendemos esse direito de forma mais ampla que o simples acesso a casa, mas sim a todas as condições urbanas.Um dos instrumentos disponibilizados pelo Estatuto é a operação urbana consorciada, definida como conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanístlcas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental. Essas operações preveem o estabelecimento de índices de parcelamento, uso e ocupação do solo, regularização de construções e reformas. As operações urbanas devem decorrer do Plano Diretor.A partir do texto apresentado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.I. O Projeto de Intervenção Urbana de Puerto Madero, em Buenos Aires, destacou-se pela recuperação do patrimônio histórico constituído pelos antigos armazéns e pela preocupação com a questão ambiental concretizada na implementação de parques e espaços públicos.PORQUEII. Quando se fala de Projetos Urbanos, entende-se que se trata de um conjunto de ações que reunem grandes obras de infraestrutura ou operações urbanas, que envolvem a recuperação ou regeneração de áreas industriais, portuárias, ferroviárias, de centros históricos ou centralidades vinculadas a modos de produção ou transporte a serem atualizados.A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.@ As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma jusfificativa correta da I.@ As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. O A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.@ A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. O As asserções I e II são proposições falsas.
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@ As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I aborda a questão da recuperação obtida a partir da efetivação do Projeto de Intervenção Urbana de Puerto Madero, em Buenos Aires, no que tange à recuperação do patrimônio histórico.
Todavia, a asserção II não apresenta questões que justificam o sucesso desta medida, apenas apresentam considerações que reforçam a importância de buscar medidas para a preservação das cidades, de uma forma geral.
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