o estado é o criador e destinatário das normas referentes aos direitos fundamentais. cabe a ele garantir tais direitos, por meio de sua conduta. esse é o pacto que ele realizou com a sociedade. a partir dessa premissa, decorre o dever de tutela do estado em relação aos direitos fundamentais. no que se refere ao dever de tutela, assinale a alternativa correta:
Soluções para a tarefa
Resposta:
No que se refere ao dever de tutela, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. O Estado não deve antecipar-se à conduta violadora, por isso deve abster-se de legislar sobre situações ainda não concretizadas.
b. A fim de proteger os direitos fundamentais o Estado jamais deve abster-se em sua conduta, espera-se que este atue positivamente na proteção de tais direitos, especialmente quanto aos individuais.
c. O dever de tutela do Estado compreende apenas o dever de proteger os direitos fundamentais e não o de observar, ou abster-se de cometer conduta lesiva a tais direitos.
d. O Estado deve buscar, a qualquer custo, o cumprimento de um direito, não cabendo a ele ponderar sobre eventuais excessos, pois possui legitimidade para tanto.
e. O princípio da proporcionalidade implica em estabelecer, segundo a racionalidade jurídica, critérios objetivos para a efetividade do dever de tutela do Estado.
Explicação:
Letra "e" é a correta: e) O princípio da proporcionalidade implica em estabelecer, segundo a racionalidade jurídica, critérios objetivos para a efetividade do dever de tutela do Estado.
Resposta:
Quando a parte discorda da atuação do Estado em relação à proteção de determinado direito, ela poderá contestar a constitucionalidade desta conduta, ou seja, sua compatibilidade ou não com as normas constitucionais.
Explicação: corrigido pelo AVA