03 - (Espm 2007) – Com a volta dos militares aos quartéis e redemocratização do Brasil, o presidente José Sarney convocou uma Assembleia Nacional Constituinte, que foi eleita em novembro de 1986. Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada aquela que ficou conhecida por "Constituição Cidadã". Assinale entre as alternativas aquela que apresenta novidades incorporadas ao texto constitucional brasileiro em 1988:
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Resposta:
Letra A) Ampliação da cidadania com a extensão do direito de voto aos analfabetos; criação do “habeas-data” que permite ao cidadão obter informações relativas à sua pessoa, constantes de registros oficiais.
Explicação:
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