O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de reger-se por normas democráticas, com eleições, periódicas e pelo povo, bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, proclamado no caput do artigo, adotou, igualmente o parágrafo único, o denominado princípio democrático, ao afirmar que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição (MORAIS, 2017, p. 45). A partir desse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) O art. 5º da CF/88 é o mais importante dispositivo da legislação brasileira e descreve direitos e garantias constitucionais tantos aos indivíduos, quanto aos grupos sociais (coletivos), ao mesmo tempo em que impõe alguns deveres.
( ) Direitos fundamentais e a organização do poder estatal são a essência mesma do constitucionalismo; pode-se afirmar inclusive que a organização do poder estatal é um meio para se atingir as liberdades estabelecidas pelos direitos fundamentais.
( ) A expressão “direitos fundamentais” é espécie de direito individual.
( ) Os direitos e garantias constitucionais visa a resguardar aquilo que há de mais relevante para a dignidade da pessoa humana.
( ) O Estado é limitado pelo poder político e legitimado pelos políticos. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a. F – V – F – V – V.
b. V – F – F – V – F.
c. V – V – F – V – F.
d. V – F – F – V – V.
e. F – V – V – V – F.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a C, V-V-F-V-F.
( VERDADEIRO) O art. 5º da CF/88 é o mais importante dispositivo da legislação brasileira e descreve direitos e garantias constitucionais tantos aos indivíduos, quanto aos grupos sociais (coletivos), ao mesmo tempo em que impõe alguns deveres.
( VERDADEIRO) Direitos fundamentais e a organização do poder estatal são a essência mesma do constitucionalismo; pode-se afirmar inclusive que a organização do poder estatal é um meio para se atingir as liberdades estabelecidas pelos direitos fundamentais.
O Estado deve ser organizado de forma que seja capaz e possível de efetivar os direitos e garantias fundamentais da Constituição, sob pena de ser ineficiente e causar vulnerabilidades estruturais para parte da popoulação.
( FALSO ) A expressão “direitos fundamentais” é espécie de direito individual.
Os direitos fundamentais incluem direitos sociais e coletivos também, abarcando uma gama de outros aspectos além dos individuais.
( VERDADEIRO ) Os direitos e garantias constitucionais visa a resguardar aquilo que há de mais relevante para a dignidade da pessoa humana.
( FALSO ) O Estado é limitado pelo poder político e legitimado pelos políticos
O estado é limitado pela Constituição e legitimado pelo povo.
Resposta:
resposta correta vvfvf