O Estado brasileiro, por meio de condutas ambientalmente protetivas no contexto produtivo, busca atender ao disposto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, abarcando direitos e deveres de todos para uma melhor qualidade de vida e equilíbrio dos recursos naturais. Para tanto, abriga-se toda uma estrutura de Política Ambiental por meio do SISNAMA, instituto constituído de vários órgãos da Administração Pública e Autarquias, que trabalham em prol do desenvolvimento sustentável do país. No que diz respeito aos órgãos do SISNAMA, assinale a alternativa correta:
ALTERNATIVAS
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) servem para regulamentar, fiscalizar, dimensionar o impacto ambiental das atividades que possuem agentes que possam poluir o meio ambiente onde praticam suas atividades econômicas.
O Plano de Controle Ambiental (PCA) e Relatório de Controle Ambiental (RCA) são documentos científicos que contêm os projetos básicos para eliminar impactos ambientais.
O Plano de Recuperação de áreas degradadas dispõe que os empreendimentos destinados à exploração de recursos naturais devem apresentar o Estudo de Impacto Ambiental, sem necessidade de se submeter à aprovação do órgão ambiental competente.
O Plano de Saneamento básico de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é de responsabilidade dos governos estaduais, devendo, necessariamente, constar no Plano Diretor do Município.
Nenhuma das alternativas anteriores.
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ok bem facil leia a questao de novo e entenda
eleonicemc:
Entendi que a resposta correta é alternativa primeira
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