Question

O Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. O art. 60 da lei proíbe a realização de despesa sem prévio empenho.

A partir das informações apresentadas, associe as classificações dos empenhos às suas características:

(A) Ordinário:

(B) Estimativo:

(C) Global:

(1) é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.

(2) é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

(3) é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

Assinale a alternativa que reúne a CORRESPONDÊNCIA CORRETA entre os itens das colunas:

A)
A1, B2 e C3.
B)
A3, B2 e C1.
C)
A2, B1 e C3.
D)
A2, B3 e C1.
E)
A3, B1 e C2.

Answer 1

Resposta:

Resposta A3 - B1 - C2

Explicação:

Os empenhos podem ser classificados em:

– Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

– Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

– Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.