Question

O domicílio é o lugar onde a pessoa física e jurídica escolhe ou a lei determina para que possa responder por suas obrigações. No conceito de domicílio sobressaem-se duas ideias: a de morada e a de centro de atividade: a primeira pertinente à família, ao lar, ao ponto onde o homem se recolhe para a vida íntima e o repouso; a segunda, relativa à vida externa, às relações sociais, ao desenvolvimento das faculdades de trabalho que todo homem possui. O conceito de domicílio se compõe de dois elementos: o objetivo, que é a residência, mero estado de fato material; e o subjetivo, de caráter psicológico, consistente no ânimo definitivo, na intenção de aí fixar-se de modo permanente. A conjunção desses dois elementos forma o domicílio civil.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2018.

Diante do texto e das normas que regulam o instituto do domicílio, analise o caso a seguir.
Leonardo tem 15 anos de idade e morava com seus pais Luiz e Ana na cidade de Serro Velho. Luiz, seu pai, tem comércio em Joatuba. Como esta cidade tinha poucas escolas, os pais de Leonardo o enviaram para Belo Horizonte para estudar. Desde então, ele passou a residir com sua irmã Leandra, que tem 20 anos, é casada, mora e trabalha nesta cidade e passa os fins de semana em um sítio de sua propriedade, na cidade de Heliópolis. Leonardo teve um problema escolar por ter danificado uma máquina de valor substancial e foi processado pela instituição e deverá ser citado para a ação.
De acordo com a legislação acerca do domicílio, pode-se concluir que
A)o domicílio de Leonardo é Serro Velho e Belo Horizonte, assim, pode ser citado em qualquer um dos locais.
B)o domicílio de Leonardo é Belo Horizonte, para onde se mudou com ânimos de definitivamente morar e ali deverá ser citado.
C)o domicílio de Leonardo é Serro Velho, Joatuba, Belo Horizonte e Heliópolis e, por ter várias residências, pode ser citado em qualquer um dos locais.
D)o domicílio legal de Leonardo é Serro Velho, onde residem seus pais, e ali deverá ser citado.
E)o domicílio de Leonardo é Serro Velho, Belo Horizonte e Heliópolis, assim, pode ser citado em qualquer um dos locais.

Answer 1

Resposta:

d

Explicação: