Question

O Direito se preocupa com a ação (atitude) e estabelece punições em lei mais severas, que podem atingir a liberdade ou patrimônio do infrator. Das normas jurídicas decorrem relações com efeitos bilaterais, entre duas ou mais pessoas, ao passo que da regra moral derivam consequências unilaterais. Isto é, ninguém está obrigado ao seu cumprimento. Diante o exposto, assinale a alternativa CORRETA que define o diretio subjetivo: A) É a permissão dada por meio de norma jurídica para fazer alguma coisa, para ter algo, por meio de processos legais, em prejuízo causado por violação de norma, o cumprimento da norma infringida ou a reparação do mal sofrido. B) É o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modo não obrigatório, prescrevendo-se em cinco anos. C) É o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação D) É a permissão dada por meio de norma jurídica para fazer ou não fazer alguma coisa, para ter ou não ter algo, ou, ainda, a autorização para exigir, por meio dos órgãos competentes do poder público ou por meio de processos legais, em prejuízo causado por violação de norma, o cumprimento da norma infringida ou a reparação do mal sofrido.

Answer 1

Resposta:

É a permissão dada por meio de norma jurídica para fazer ou não fazer alguma coisa, para ter ou não ter algo, ou, ainda, a autorização para exigir, por meio dos órgãos competentes do poder público ou por meio de processos legais, em prejuízo causado por violação de norma, o cumprimento da norma infringida ou a reparação do mal sofrido.  

Explicação:

corrigido pelo AVA