Question

O Direito Processual Penal brasileiro é regido por uma série de princípios, cujo estudo é de suma importância para a aplicabilidade do Direito. Os princípios que regem o Direito Processual Penal brasileiro devem ser considerados quando são elaboradas, interpretadas e aplicadas as normas processuais penais que guarnecem o ordenamento jurídico brasileiro, sendo um norte para elas. Assinale a alternativa que apresenta um destes princípios.

A
Princípio da inatividade.

B
Princípio da dignidade humana.

C
Princípio da dicotomia parcial.

D
Princípio do poder de exercício.

E
Princípio da afetividade.

Answer 1

B - Princípio da dignidade humana.

Esse princípio deve permear todas as normas, sejam processuais, sejam materiais.