Question

O Direito Internacional Privado pode ser definido como o direito que determina qual norma será aplicada quando houver um caso concreto com conexão internacional. A LINDB adotou a doutrina da territorialidade moderada, ou seja, ora o princípio da territorialidade será aplicado, ora o da extraterritorialidade. O princípio da extraterritorialidade está previsto no: Escolha uma:

Answer 1

Resposta:artigo 7º, §1º, do Código Penal, alcançando os crimes descritos no art. 7º, inc. I. Nesses casos, a lei brasileira, para ser aplicada, não depende do preenchimento de nenhum requisito.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

e.

Art. 10, caput, da LINDB, que prevê a aplicação da lei do país de domicílio do defunto no que diz respeito a sucessão por morte. Correto