O Direito Internacional Privado carrega como principal escopo a determinação da norma a ser aplicada para dirimir determinado conflito entre leis estrangeiras decorrente de uma relação jurídica com elemento de conexão internacional envolvendo entes privados. Acontece que, no Brasil, há uma série de condições que vedam a aplicação da norma estrangeira quando esta for a indicada pela norma de direito internacional privado.
Considerando o enunciado, aponte a alternativa que contempla uma destas condições que põe obstáculo na aplicação da norma de outro Estado:
Escolha uma:
a. A ordem pública.
b. O país de origem do privado.
c. A língua falada.
d. O local da celebração do contrato.
e. A nacionalidade.
CORRETA: a. A ordem pública.
Soluções para a tarefa
No mundo globalizado as relações entre os indivíduos não se limita às fronteiras da própria nação. Desta forma, o Direito Internacional Privado se ocupa das relações jurídicas estabelecidas entre entes privados a nível internacional, observando os seguintes quesitos: nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro, conflito entre jurisdições e de leis entre as partes envolvidas.
Neste contexto, o direito internacional privado tem como objeto os princípios e regras a serem observados nas relações jurídicas celebradas entre partes privadas num contexto internacional.
Portanto, a condição que opõe um obstáculo na aplicação da norma de outro Estado é a ordem pública, pois ela atua como limitadora da autonomia das partes envolvidas em uma transação jurídica privada a fim de preservar a soberania nacional
Resposta Correta: Alternativa A – A ORDEM PÚBLICA