Question

"(... ) O direito de greve é um direito social fundamental garantido pelo artigo 9º da Constituição Federal (BRASIL,1988). Com exceção dos militares, nos termos do artigo 142, §3º, IV, da Constituição, todos os trabalhadores e empregadores podem exercer esse direito, inclusive os servidores públicos." Com base no texto, analise as seguintes afirmativas: I- Greve abusiva é aquela que não respeita os limites do direito de greve impostos pela lei e pela Constituição. II - Greve ilegal é a greve proibida/vedada a algumas categorias, a exemplo dos policiais militares. III – Todos os sindicatos que representam trabalhadores, que laboram nas atividades consideradas essenciais, devem comunicar a greve com antecedência de 24 horas. IV – Às empresas é permitido constranger o empregado e obrigá-lo ao comparecimento ao trabalho, ou usar meios para frustrar a divulgação do movimento grevista. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Escolha uma: a. As afirmativas II e III estão corretas. b. As afirmativas I e II estão corretas. c. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas. d. As afirmativas II, III e IV estão corretas. e. As afirmativas III e IV estão corretas.

Answer 1

Alternativa:
d. As afirmativas I e II estão corretas. 

Answer 2

A alternativa correta da questão é a letra B: d. As afirmativas II, III e IV estão corretas.

A greve é um direito pertinente ao trabalhador e ele tem o direito de realizá-la, salvo devidas observações e cuidados que se deve tomar, sobretudo na prestação de serviços essenciais.

O empregador não tem o direito de frustrar o movimento de greve ou de coagir, de alguma forma, o trabalhador a comparecer ao local de trabalho.

Esse direito está previsto na Constituição e faz parte do Direito do Trabalho.

Espero ter ajudado!