Direito, perguntado por priurbim, 3 meses atrás

O Direito com a Moral, a Religião e a Política, desempenha papel fundamental na prevenção dos conflitos que nascem do convívio social. Sobre o Direito e a Moral, sabemos que são institutos distintos, mas que se completam. Desta forma, explique a diferença entre o Direito e a Moral.
(Avaliação final (discursiva) de Noções de direito Uniasselvi)

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Respondido por DaySun
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O Direito e a Moral são institutos distintos. A discussão sobre este tema passa pela dificuldade de se distinguir Direito e Moral, pois em muitos pontos eles se convergem.

Direito e Moral: as principais distinções

Basicamente podemos concluir que:

  • Moral é algo individual, interna, relacionada à conduta individual da pessoa, ao seu próprio consciente ou inconsciente, relaciona-se ao íntimo.
  • Direito projeta-se para o externo, representa uma alteridade, uma relação jurídica, uma norma de agir dotada de sanção e coerção.

A imperatividade é um dos pontos principais para diferenciarmos as normas jurídicas das regras morais.  A moral depende da consciência de cada indivíduo, enquanto que, para o direito, existe uma força externa que nos obriga a obedecê-lo.

O Direito e a Moral se complementam pois ambos possuem conteúdos éticos, isto é, o sentido de agir. Uma mesma conduta pode ser favorável ou contrária tanto a Moral como ao Direito. Moral e Direito possuem, por conseguinte, um fundamento ético comum.

Este é um dos temas mais interessantes da Filosofia Jurídica que permite uma infindável discussão acerca do assunto.

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#SPJ1

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