O Direito com a Moral, a Religião e a Política, desempenha papel fundamental na prevenção dos conflitos que nascem do convívio social. Sobre o Direito e a Moral, sabemos que são institutos distintos, mas que se completam. Desta forma, explique a diferença entre o Direito e a Moral.
(Avaliação final (discursiva) de Noções de direito Uniasselvi)
Soluções para a tarefa
O Direito e a Moral são institutos distintos. A discussão sobre este tema passa pela dificuldade de se distinguir Direito e Moral, pois em muitos pontos eles se convergem.
Direito e Moral: as principais distinções
Basicamente podemos concluir que:
- Moral é algo individual, interna, relacionada à conduta individual da pessoa, ao seu próprio consciente ou inconsciente, relaciona-se ao íntimo.
- Direito projeta-se para o externo, representa uma alteridade, uma relação jurídica, uma norma de agir dotada de sanção e coerção.
A imperatividade é um dos pontos principais para diferenciarmos as normas jurídicas das regras morais. A moral depende da consciência de cada indivíduo, enquanto que, para o direito, existe uma força externa que nos obriga a obedecê-lo.
O Direito e a Moral se complementam pois ambos possuem conteúdos éticos, isto é, o sentido de agir. Uma mesma conduta pode ser favorável ou contrária tanto a Moral como ao Direito. Moral e Direito possuem, por conseguinte, um fundamento ético comum.
Este é um dos temas mais interessantes da Filosofia Jurídica que permite uma infindável discussão acerca do assunto.
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