O controle social “[...] é entendido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania” (BRASIL, 2011, p. 16). Avalie as afirmativas sobre o controle social e as políticas públicas:
I- Não há coerência e respaldo com os instrumentos governamentais existentes em relação ao atendimento dos requisitos mínimos para a promoção e formulação de uma política pública.
II - As políticas públicas devem estar fundamentadas em análises de viabilidade física e financeira para a sua implantação.
III- As políticas públicas deverão possuir os instrumentos de monitoramento, avaliação e aferição dos resultados, visando assegurar a efetividade do programa das políticas públicas.
É correto o que se afirma em:
a.
I, apenas
b.
I e II, apenas
c.
I e III, apenas
d.
I, II e III, apenas
e.
II e III, apenas
Soluções para a tarefa
Resposta:
II e III, apenas
Explicação:
II e III, apenas
A partir do controle social e da aplicação de políticas públicas, é possível assinalar a alternativa de letra E, pois apenas as sentenças II e III estão corretas. Deve haver coerência e respaldo entre os instrumentos do governo e os requisitos mínimos das políticas públicas, e por isso a sentença I é falsa.
O que são políticas públicas?
São todo o conjunto de ações a serem exercidas pelo Estado, através de seus diversos órgãos, para que se busque o atendimento dos interesses públicos identificados como mais necessários.
É a partir do exercício das políticas públicas que o Estado visa construir uma sociedade melhor, a partir do planejamento para que problemas sejam resolvidos.
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