O contribuinte não concorda com o valor do tributo a ser pago e apresenta um recurso ou uma reclamação perante o ente tributário. Acerca deste hipótese de suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
Escolha uma opção:
a. A Administração Pública tem o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar sua decisão
b. A Administração Pública pode exigir a prestação de caução para o prosseguimento da reclamação
c. Não existe prazo determinado para que o apelo seja julgado
d. O processo administrativo abrange vários procedimentos, a fiscalização, a autuação, a defesa e o recurso
e. É uma modalidade que deve ser apresentada judicialmente, e o juiz é quem vai decidir o litígio
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Resposta:
d. O processo administrativo abrange vários procedimentos, a fiscalização, a autuação, a defesa e o recurso
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retirado da apostila
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Resposta correta
O processo administrativo abrange vários procedimentos, a fiscalização, a autuação, a defesa e o recurso.
Explicação:
corrigida na prova
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