Question

O contrato de franquia (ou franchising, como denominado em lei), é muito utilizado dias atuais. Este tipo de contrato é regulamentado por lei específica, (lei 8.955 de 15 de dezembro de 1994) e no artigo 2º, destaca :” Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício”.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, v. 4, tomo I: contratos, teoria geral. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 327-332. Disponível em https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547217235/cfi/327!/4/[email protected]:0.00. Acesso em: 16 jun. 2018.



Tomando como referência o contrato de franquia, julgue as afirmativas a seguir em (V) para Verdadeiras ou (F) para Falsas:

( ) – O franqueador pode ampliar a oferta de mercadorias sem ter que ficar exposto ao risco de implantação de filiais.
( ) – No contrato, o franqueado e franqueador não precisam ser empresários e deve constar o prazo de duração não havendo possibilidade de prorrogação, além do preço que, via de regra, é fixado por acordo entre as partes.

( ) – No contrato de franquia, o franqueado conserva sua individualidade jurídica, contratando os próprios empregados, mas não tem individuação mercadológica, pois, ao que parece, o próprio franqueador é quem comercializa os bens.
( ) – A obrigação do franqueado é arcar com as despesas e custos com a instalação e operação do estabelecimento, enquanto a do franqueador é de instalar, operar o produto e prestar assistência durante o prazo de duração do contrato de franquia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Escolha uma:
a. F – F – V – V.
b. V – V – V – F.
c. V – V – F – F.
d. V – F – V – F.
e. V – F – V – V. Correto

Answer 1

e. V – F – V – V.  Esta correta.

Answer 2

RESPOSTA: V – F – V – V.