O comércio internacional deslanchou após a Segunda Guerra Mundial, porém, já haviam iniciativas que buscavam facilitar o comércio mundial, sendo que em 1919, em Paris foi criada a Câmara de Comércio Internacional (CCI), no qual países europeus com o objetivo de alavancar o comércio entre eles, buscaram trabalhar aspectos de cobranças de tarifas, financiamentos e taxas. Foi em uma das reuniões deliberadas na CCI (Câmara de Comércio Internacional), que surgiu o instrumento mais importante no comércio internacional. Qual é esse instrumento?
Assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a)
International Commercial Terms (Incoterms).
b)
Contratos internacionais.
c)
Legislação aduaneira.
d)
International obligations of the exporter.
Soluções para a tarefa
Resposta:
(a) International Commercial Terms (Incoterms).
Explicação:
A Câmara de Comércio Internacional (CCI) foi fundada em 1919 para servir aos negócios mundiais, promovendo o comércio e o investimento, mercados abertos para bens e serviços e o livre fluxo de capital. O secretariado internacional da organização foi estabelecido em Paris e o Tribunal Internacional de Arbitragem da CCI foi criado em 1923. O primeiro presidente da CCI foi o ministro das Finanças francês do século XX, Etienne Clémentel.
A CCI, ou ICC (International Chamber of Commerce), foi fundada após a Primeira Guerra Mundial, quando nenhum sistema mundial de regras comandava o comércio, o investimento, as finanças ou as relações comerciais.
Sem esperar que os governos tomassem a iniciativa de solucionar esse problema, essa lacuna deixada, os fundadores da ICC agiram com a convicção de que o setor privado está melhor qualificado para estabelecer padrões globais para os negócios. Eles se chamavam “Os comerciantes da paz”.
Sem um sistema global de regras para comandar o comércio, foram empresários que viram a oportunidade de criar um padrão do setor que se tornaria conhecido como Incoterms.
1923: O primeiro parecer da ICC sobre termos de comércio internacional
Após a criação da ICC em 1919, uma de suas primeiras iniciativas foi facilitar o comércio internacional. No início dos anos 20, a organização empresarial mundial decidiu entender os termos de comércio internacional usados pelos comerciantes. Isso foi feito através de um estudo limitado a seis termos comumente usados em apenas 13 países. Os resultados foram publicados em 1923, destacando disparidades na interpretação.
1928: Clareza melhorada
Para examinar as discrepâncias identificadas na pesquisa inicial, foi realizado um segundo estudo. Desta vez, o escopo foi ampliado para a interpretação dos termos comerciais usados em mais de 30 países.
1936: Diretrizes globais para comerciantes
Com base nos resultados dos estudos, a primeira versão das regras do Incoterms foi publicada. Os termos incluíam FAS, FOB, C&F, CIF, Ex Ship e Ex Quay.
1953: Ascensão do transporte ferroviário
Devido à Segunda Guerra Mundial, as revisões suplementares das regras do Incoterms foram suspensas e não foram retomadas até os anos 50. A primeira revisão das regras do Incoterms foi publicada em 1953. Ele estreou três novos termos comerciais para o transporte não marítimo. As novas regras incluíam DCP (Delivered Cost Paid), FOR (Free on Rail) e FOT (Free on Truck).
1967: Interpretações incorretas corrigidas
A ICC lançou a terceira revisão das regras do Incoterms, que tratava de interpretações incorretas da versão anterior. Dois termos comerciais foram adicionados para endereçar a entrega na fronteira (DAF) e a entrega no destino (DDP).
1974: Avanços nas viagens aéreas
O aumento do uso do transporte aéreo deu origem a outra versão dos termos comerciais populares. Esta edição incluiu o novo termo Aeroporto FOB (Free on Board Airport). Essa regra visava dissipar a confusão em torno do termo FOB (Free on Board), que era usado para transporte marítimo, e definia o exato meio de transporte a ser utilizado.
1980: Proliferação do tráfego de contêineres
Com a expansão do transporte de mercadorias em contêineres e novos processos de documentação, surgiu a necessidade de outra revisão. Esta edição introduziu o termo comercial FRC (Free Carrier … Ponto Nomeado), que previa mercadorias não recebidas de fato pelo lado do navio, mas em um ponto de recepção em terra, como um pátio de contêineres.
1990: Uma revisão completa
A quinta revisão simplificou o termo Free Carrier, excluindo regras para modos de transporte específicos (ou seja, FOR; Free on Rail, FOT; Free on Truck e FOB Airport; Free on Board Airport). Foi considerado suficiente usar o termo geral FCA (Free Carrier … no Named Point). Outras provisões foram responsáveis pelo aumento do uso de mensagens eletrônicas.
2000: obrigações alteradas de desembaraço aduaneiro
A seção “Licença, autorizações e formalidades” das regras da FAS e DEQ Incoterms foi modificada para obedecer à maneira como a maioria das autoridades aduaneiras aborda as questões do exportador e importador registrado.
2010: Reflexões sobre o cenário comercial contemporâneo
Esta versão consolidou a família de regras D, removendo DAF (Delivered at Frontier), DES (Delivered Ex Ship), DEQ (Delivered Ex Quay) e DDU (Delivered Duty Unpaid) e adicionando DAT (Delivered at Terminal) e DAP (Delivered at Place). Outras modificações incluíram uma obrigação maior para tanto comprador, como o vendedor, cooperarem no compartilhamento de informações e alterações para acomodar as “vendas em cadeia”.
2020: olhando para o futuro
O Incoterms 2020 é a edição mais recente das regras. O Incoterms 2020 alinha diferentes níveis de cobertura de seguro no Cost Insurance and Freight (CIF) e Carriage and Insurance Paid To (CIP). Também traz, a mudança do Incoterm, Delivered at Terminal (DAT), para DPU (Delivered at Place Unloaded).