O contrato é o instrumento que formaliza os interesses e organiza como as obrigações recíprocas serão cumpridas. No contrato de compra e venda serão estabelecidos qual é o bem objeto da negociação entre as partes, qual é o preço que será pago, quais são as condições de pagamento e, eventualmente, quais serão as implicações no caso de descumprimento contratual. Raphael fez um contrato com um importador de Portugal para compra e venda de roupas infantis. No entanto, as obrigações contratuais estão se tornando excessivamente onerosas para Raphael. Qual a melhor alternativa para Raphael?
Assinale a alternativa correta.
Alternativas:
a)
Raphael deve cumprir com todas as obrigações, mesmo que elas sejam excessivamente onerosas, pois foi feito um contrato com o importador.
b)
Raphael deve recorrer a cláusula de garantia recíproca, denominada hardship, que permite a flexibilização do cumprimento das obrigações contratuais.
c)
Raphael deve abandonar as obrigações do contrato e não prestar contas para o importador para evitar prejuízos maiores.
d)
Raphael deve cancelar o contrato e elaborar um novo com obrigações compatíveis com a sua capacidade de cumpri-las.
e)
Raphael deve recorrer a advogados e consultores para solicitar ajuda para cumprir com as obrigações contratuais estabelecidas.
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Resposta:
Raphael deve recorrer a cláusula de garantia recíproca, denominada hardship, que permite a flexibilização do cumprimento das obrigações contratuais.
Explicação:
confirmado pelo AVA
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