Question

O Código Tributário Nacional, em seus artigos 3º e 4º estabelece o conceito de tributo e suas características. Analise as frases, e marque a sequência correta.

Tributo é um gravame cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

A denominação é fundamental para determinar a natureza jurídica do tributo.

É elemento essencial da definição de tributo, como estabelecido no CTN Ser pago com a prestação de serviços

V,V,V

F,F,F

V,F,V

F,V,F

V,V,F

Answer 1

Todas as afirmativas são Falsas (FFF)

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.