O Código Florestal institui as regras gerais sobre onde e de quem forma o território brasileiro pode ser explorado ao determinar as áreas de vegetação nativa que devem ser preservadas e quais regiões são legalmente autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural.
Entre as alternativas a seguir, qual está correta em relação ao Novo Código Florestal (Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012)?
Resposta: São consideradas APPs, além dos recursos hídricos, as áreas com inclinações acima de 45°, os topos de morro, as bordas de tabuleiros e os campos de altitude.
A porcentagem de reserva legal varia de acordo com o bioma que se encontra na propriedade. Para a área com floresta amazônica, ela pode ficar em até 80%; para áreas de cerrado, 35%; para campos gerais 20%. Porém, áreas rurais consolidadas (anteriores a 22 de julho de 2008) apresentam diferenciações. No artigo 12 da referida Lei, os percentuais mínimos da reserva legal são apresentados. Pelo Novo Código Florestal, a área de preservação permanente (APP) começa a ser contada a partir da calha do leito regular do rio.
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Resposta: E
Explicação:
São consideradas APPs, além dos recursos hídricos, as áreas com inclinações acima de 45º, os topos de morro, as bordas de tabuleiros e os campos de altitude.
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