Direito, perguntado por andreiataborda259, 2 meses atrás

"A interpelação, nos termos da própria lei, é apenas uma espécie de notificação, identificada pela referência a uma prestação que o promovente reclama do interpelado. Aqui, o que se pretende é que o requerido

Soluções para a tarefa

Respondido por camilaperrut
0

Tendo em vista os dados constantes no enunciado da questão e considerando os conceitos sobre interpelação, podemos concluir que a resposta correta é a letra C, ou seja, a interpelação tem a finalidade específica de servir ao credor para fazer conhecer ao devedor a exigência de cumprimento da obrigação, sob pena de ficar constituído em mora.

Da interpelação judicial e seu rito

No âmbito jurídico, a interpelação é o instrumento utilizado por uma pessoa para dirigir uma petição ao juiz, seja pedindo esclarecimentos, ressalvando algum direito seu ou simplesmente manifestando formalmente qualquer intenção. Seu rito está previsto nos artigos 726 a 729 do Código de Processo Civil (CPC).

Ademais, a interpelação pode ser apresentada ainda para informar sobre a obrigação de fazer ou não fazer da outra parte do processo, ora denominada interpelado e ainda para dar ciência pública, mediante publicação em edital, para a qual o requerente/interpelante deverá comprovar a existência do direito que pretende resguardar, bem como demonstrar a real necessidade da publicação na preservação de seu direito.

Por fim, como sua pergunta está incompleta, é provável que o trecho abaixo seja o complemento do enunciado. Ressalto que a resposta acima foi dada com base nestas informações:

"especificamente, seja conclamado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, que o interpelante considera como sendo prestação que o interpelado lhe deve".

Com relação a interpelação, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:

a. O procedimento deve ser provocado por petição inicial escrita, com os fatos pertinentes. Não há necessidade de fundamentar.

b. O indeferimento da inicial enseja recurso de agravo. Incorreto

c. A interpelação tem o fim específico de servir ao credor para fazer conhecer ao devedor a exigência de cumprimento da obrigação, sob pena de ficar constituído em mora.

d. A intimação do protesto, interpelação ou notificação será feita por meio eletrônico, apenas.

e. Os protestos, notificações e interpelações somente devem ser indeferidos quando seu objeto contraria à liberdade de contratar."

Saiba mais sobre interpelação em: brainly.com.br/tarefa/8300710

#SPJ4

Perguntas interessantes