Direito, perguntado por manuvoltolini2934, 5 meses atrás

"A interpelação, nos termos da própria lei, é apenas uma espécie de notificação, identificada pela referência a uma prestação que o promovente reclama do interpelado. Aqui, o que se pretende é que o requerido, especificamente, seja conclamado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, que o interpelante considera como sendo prestação que o interpelado lhe deve". Com relação a interpelação, assinale a alternativa correta: Escolha uma:

Soluções para a tarefa

Respondido por camilaperrut
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De acordo com os conceitos sobre interpelação, podemos concluir que a resposta correta é a letra C, ou seja, a interpelação tem a finalidade específica de servir ao credor para fazer conhecer ao devedor a exigência de cumprimento da obrigação, sob pena de ficar constituído em mora.

Sobre o rito da interpelação judicial

A interpelação é o instrumento judicial utilizado para dirigir uma petição ao juiz, seja pedindo esclarecimentos, resguardando algum direito ou simplesmente manifestando, de maneira formal, alguma intenção. Seu rito está previsto nos artigos 726 a 729 do Código de Processo Civil (CPC).

Segundo a legislação vigente, a interpelação pode ser apresentada para informar sobre a obrigação de fazer ou não fazer da outra parte da relação processual (interpelado) e ainda para dar ciência pública, com a publicação em edital, para a qual o requerente (interpelante) deverá comprovar a existência do direito que pretende resguardar, bem como demonstrar a real necessidade da publicação na preservação dele.

Além disso, diante de algumas circunstâncias (artigo 728, I e II do CPC), o juiz pode requerer a oitiva prévia do interpelado.

Ao final do processo de interpelação, o interpelante receberá os autos, já que a finalidade desse procedimento é obter explicações e comprovações de ciência da outra parte para ações penais que, porventura, venham a ser propostas.

Por fim, como sua pergunta está incompleta, é provável que o trecho abaixo seja o complemento do enunciado. Ressalto que a resposta acima foi dada com base nestas informações:

"a. O procedimento deve ser provocado por petição inicial escrita, com os fatos pertinentes. Não há necessidade de fundamentar.

b. O indeferimento da inicial enseja recurso de agravo. Incorreto

c. A interpelação tem o fim específico de servir ao credor para fazer conhecer ao devedor a exigência de cumprimento da obrigação, sob pena de ficar constituído em mora.

d. A intimação do protesto, interpelação ou notificação será feita por meio eletrônico, apenas.

e. Os protestos, notificações e interpelações somente devem ser indeferidos quando seu objeto contraria à liberdade de contratar."

Saiba mais sobre interpelação em: brainly.com.br/tarefa/8300710

#SPJ4

Respondido por deborajsantiago
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Resposta: A interpelação tem o fim específico de servir ao credor para fazer conhecer ao devedor a exigência de cumprimento da obrigação, sob pena de ficar constituído em mora.

Explicação: Corrigido pelo AVA

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