Question

O casamento, como contrato especial de direito de família, é regido pela autonomia privada e por normas de ordem pública. Na seara da autonomia privada, em regra, o regime de bens é escolhido de acordo com a vontade dos nubentes.


Sobre o regime de bens do casamento, assinale a alternativa correta.


Escolha uma:
a.
É lícito aos nubentes, somente após celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.

b.
A mulher só pode administrar os bens próprios no regime de separação total, em razão da família constituída pelo casamento ser uma entidade patriarcal.

c.
É inadmissível a alteração do regime de bens, independente das circunstâncias e de autorização judicial.

d.
Poderão os nubentes, no processo de habilitação, optar por qualquer dos regimes previstos no Código Civil de 2002.

e.
Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da separação total.

Answer 1

Resposta:

letra d

Explicação: