Question

O Brasil é um país que consagra em suas normas constitucionais e na adesão a Tratados Internacionais, sua vocação humanitária. Ao menos do ponto de vista legal. Esses compromissos são exemplos de um dos princípios das relações internacionais do Brasil previstos no artigo 4º da CF, como a concessão de asilo e o respeito aos direitos humanos. No que se refere aos direitos referentes ao refúgio, asilo e proteção dos apátridas, assinale a afirmativa correta:

Answer 1

Um indivíduo que solicitou refúgio não pode ser devolvido ao seu país de origem, se houver risco de dano a sua integridade física.

Answer 2

Um indivíduo que solicitou refúgio não pode ser devolvido ao seu país de origem, se houver risco de dano a sua integridade física.