O Brasil é legalmente um estado laico, Essa classificação está prevista em diversos documentos oficiais, como pode ser constatado no fragmento a seguir: A que importante documento se refere a imagem:
Pfvr é urgente estou fazendo uma prova
A) Declaração Universal dos Direitos Humanos
B) Decreto da Promulgação da República
C) Constituição da República Federativa do Brasil
D) Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
E) Regimento Interno do Senado Federal e Câmara de Vereadores
Anexos:
Soluções para a tarefa
Respondido por
2
Resposta:
Letra E
Explicação:
Já tive essa questão na minha prova
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