Question

O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor - CDC é claro e prevê que as cláusulas contratuais referentes ao fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas ao consumidor são nulas de pleno direito. (CLÁUSULAS abusivas ao consumidor são nulas. TJDF, 2020. Disponível em: . Acesso em: 01, out. 2021.).


Com relação às cláusulas nulas, no que tange ao Código de Defesa do Consumidor, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.


São nulas de pleno direito as cláusulas que __________ ou __________ a responsabilidade do __________ por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Alternativas:

a) ratificam / aumentam / consumidor.
b) atenuam / extinguem / fornecedor.
c) ratificam / extinguem / consumidor.
d) atenuam / aumentam / fornecedor.
e) atenuam / excluem / consumidor.

Answer 1

acho q é a letra B mas nn tenho total certeza

Answer 2

Resposta:

Letra B é a alternativa correta

Explicação:

A letra da lei do Artigo 51 do CDC, Inciso I diz:

São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

I - IMPOSSIBILITEM, EXONEREM OU ATENUEM A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIOS DE QUALQUER NATUREZA DOS PRODITOS E SERVIÇOS O7 IMOLIQUEM RENÚNCIA OU DISPOSIÇÃO DE DIREITOS.

• EXONERAR = Sinônimo de extinguir

Letra B é a correta