Question

O Artigo 1º da Lei nº 9.433 apresenta os fundamentos em que esta se estrutura.

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
 
     
Considerando as informações apresentadas, analise as afirmações a seguir considerando V para Verdadeiro e F para Falso.
 
I. Caso ocorra um quadro generalizado de falta de água, é fundamental que esse recurso seja reservado para a indústria e consumo humano.
II. Os recursos hídricos devem ser gerenciados apenas pelo Poder Público, a fim de garantir melhor qualidade dos serviços pertinentes ao abastecimento da população.
III. Os recursos hídricos são de domínio público, cabendo tanto ao Poder Público quanto à população em geral (usuários e comunidades) a gestão desses recursos.
IV. A água é um recurso finito, logo, é fundamental que sua gestão tenha isso como premissa, já que esta possui valor estritamente imaterial.
 
As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente: 
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Answer 1

Alternativa 5. I, II, III e IV.

Conforme a lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que ficou conhecida como Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), a água sempre será de domínio público, e diante disso, deverá ser conscientizada como um bem limitado, e de valor econômico.

Por conta disso, é papel do Estado investir no saneamento básico para toda a população, sobretudo para a mais carente, que apresenta condições socio-econômicas inferiores.